Mobilização Pró-Saúde da População Negra 2011:

 

Mobilização Pró-Saúde da População Negra 2011:  sociedade civil e governo debatem os impactos do racismo e discriminação nas condições de saúde da população negra

Com a finalidade de garantir a efetivação dos direitos à saúde da população negra brasileira, sobretudo o direito humano à saúde, estão sendo intensificadas durante os meses de outubro e novembro, em diversas localidades do Brasil, atividades que fazem parte da Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra 2011.

A Mobilização liderada pela Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, em parceria com a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB, Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Rede Lai Lai Apejo – População Negra e AIDS, Rede Nacional Afro-Atitudes, Rede Sapatà - Promoção e Controle Social em Saúde das Lésbicas Negras, pretende estimular a sociedade no reconhecimento e enfrentamento do racismo, da discriminação e das desigualdades raciais como fatores que restringem o exercício do direito humano à saúde. A agenda - que já começou - segue até 20 de novembro, data em que o país celebra a imortalidade de Zumbi dos Palmares.

A iniciativa conta com apoio do UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas, no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, e a campanha tem o slogan “Saúde da População Negra é Direito, é Lei: racismo e discriminação fazem mal à saúde”. Serão promovidos em todo território nacional debates e outras ações estratégicas nas comunidades, unidades de saúde, unidades hospitalares, envolvendo especialistas, gestores/as, profissionais de saúde, lideranças comunitárias, sociedade civil organizada focadas no enfrentamento do racismo institucional no SUS e no processo de implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nos estados e municípios.

A Política aprovada em 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicada em Portaria nº 992/GM (13/05/2009) e convertida em lei pelo  Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/10 tem como objetivos: - Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, do campo e da floresta às ações e aos serviços de saúde; Incluir o tema étnico-racial, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e no exercício do controle social; Identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência; Garantir a utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão; Identificar as necessidades de saúde da população negra e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades.  Como ressalta a psicóloga Crisfanny Souza Soares ainda “é preciso que a política aconteça. A maioria das ações voltadas para a saúde da população negra ainda são tímidas e precisam ser fortalecidas”. Souza responde pela articulação nacional da Mobilização.

27 de Outubro – Dia da Mobilização

No marco da Mobilização Nacional, as Redes destacam os processos em curso, os avanços, mas também relembram que ainda existem práticas e comportamentos discriminatórios nos serviços. “Em 2010 tivemos êxito em nossas ações graças às 92 iniciativas desenvolvidas nos diversos estados brasileiros. A Mobilização é uma iniciativa estratégica de luta por direitos. As atividades mobilizadoras vêm acontecendo durante o ano todo sendo intensificadas no período de 27 de outubro a 20 de novembro”, concluiu Crisfanny. A Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra é agora. Use sua criatividade e faça parte! As atividades podem ser desde encontros, seminários, tendas temáticas, rodas de conversa com gestores/as e conselheiros/as  de saúde de sua cidade ou estado, entre outros.

Preencha o formulário em anexo e envie por e-mail para redesaudenegra@gmail.com.
Integre essa rede colaborativa de promoção e defesa do direito humano à saúde.
Confira as atividades da Mobilização 2011!  (http://g.co/maps/hmrkt)
Mais informações: Crisfanny Souza Soares – Articuladora da Mobilização
Facebook: Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra
Telefone: (41) 9907-4480 | Twitter: @redesaudenegra
Site: http://redesaudedapopulacaonegra.org/
E-mail: redesaudenegra@gmail.com

Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra

Conferência Nacional de Saúde - Mobilização alcança 75% dos municípios brasileiros

Conferência Nacional de Saúde - Mobilização alcança 75% dos municípios brasileiros

Saúde reforça conquistas ao longo de 25 anos em que a população participa da construção de um sistema de saúde acessível a todos

A 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que se realiza no período de 30 de novembro a 4 de dezembro, conta com uma mobilização significativa da população em todos os estados do País, envolvendo75% dos municípios brasileiros – mais de 4,2 mil. Em dez estados, a totalidade das cidades realizou conferências de saúde, fortalecendo a primeira etapa de um processo que envolve encontros locais e estaduais, para culminar no mais importante evento de saúde pública do Brasil.

Com o tema "Todos usam SUS", a 14ª CNS definiu que o acesso com qualidade ao SUS é a tônica principal do encontro que mais teve participação na etapa municipal. O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro observa ainda que o tema da 14ª Conferência sintetiza a preocupação central do Ministério da Saúde: assegurar acesso com qualidade ao Sistema Único de Saúde."Desde o início do ano conseguimos aumentar em cinco vezes o acesso a medicamentos para pessoas que sofrem de diabetes e de hipertensão.Nosso trabalho volta-se para o acesso, incluindo o atendimento adequado, seguro e humanizado pela rededeatençãoprimária, pela a rede de urgência e emergênciaepelo Programa Rede Cegonha, que contempla especialmente as gestantes e as mães de jovens bebês", salienta.

Por meio da CNS, a população brasileira faz suas escolhas e define propostas sobre a política nacional de saúde no Brasil. Desde 1986, representantes eleitos pela população em todos os estados participam desse processo. Nesse ano, a conferência ressaltará o caráter universal do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi planejado na conferência de 1986. Até então, o modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum. A Constituição Federal de 1988 determinou que é dever do Estado garantir saúde a toda a população e, para tanto, criou o Sistema Único de Saúde.

História - "As principais políticas públicas de saúde em vigor foram construídas a partir de debates e discussões realizados nas últimas Conferências Nacionais de Saúde. Esses encontros mostram que a participação popular é fundamental na definição das políticas públicas", avalia Odorico Monteiro.

Embora a primeira Conferência Nacional de Saúde date de 1941, a 8ª CNS foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil, em 1986. Foi a primeira vez que a população participou das discussões sobre as políticas públicas para a saúde, escolhendo seus representantes – mais de 4 mil. Impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, eles propuseram a criação de uma ação institucional baseada no conceito ampliado de saúde, envolvendo promoção, proteção e recuperação. Suas propostas foram em seguida contempladas no texto da Constituição Federal de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde, e com as leis orgânicas da saúde, nº. 8.080/90 e nº. 8.142/90.

Entre as políticas públicas que decorrem de deliberações realizadas durante as conferências de saúde, destacam-se ainda a Política de Assistência Farmacêutica e a Política de Saúde Bucal. As conferências também trouxeram conquistas em se tratando da representatividade e do respeito à diversidade, com a instituição de políticas específicas, como a Política da Assistência à Saúde da Mulher, a Política Nacional de Saúde da População Negra, a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT e a Política Nacional de Saúde Indígena. A Política de Educação Permanente para o Controle Social e a Política de Práticas Integrativas e Complementares também resultam das conferências nacionais de saúde.

Fonte: Portal da Saúde

CONVITE

Fórum Nacional de Mulheres Negras em parceria com o Grupo de Mulheres Negras Saltense tem o prazer de convidar, em comemoração aos 6 anos da Mobilização Nacional Pela Saúde da População Negra, para o Colóquio Saúde da População Negra, a ser realizado no CEC- Centro de Educação e Cultura, localizado à Rua- Prudente de Moraes, 580-Centro Salto/ SP, no dia 29 de Outubro de 2011, a partir das 8:00hs.

Favor confirmar sua presença pelo e-mail:janainanzinga@gmail.com

Cordialmente,

Fórum Nacional de Mulheres Negras/ Grupo de Mulheres Negras Saltense

APOIO

Ministério da Saúde Nzinga Mbandi Rede Lai Lai Apejo

CEN – Coletivo de Entidades Negras

MSP Brasil – Movimento Saúde dos Povos

Programação

Programação Preliminar

Dia 29 de outubro de 2011 - Colóquio Saúde da População Negra

Horário: 8:00hs ás 13:00hs

8:00 hs – Credenciamento

8:30 hs – Abertura

9:00 hs ás 10:20hs – Painel 1 - Saúde da População Negra – Avanços e Desafios

Ações Afirmativas no Campo da Saúde da População Negras – SEPPIR (a confirmar)

Política Nacional  de Saúde Integral da População Negra - SEGP/DAGEP/MS

Coordenação da Mesa: Fórum Nacional de Mulheres Negras

10:20hs ás 10:40hs - Debate

10:40hs ás 12:00hs - Painel 2 -Politicas e Articulação da Sociedade Civil

Politica Nacional de Anemia Falciforme - Coordenação Nacional do Sangue e Hemoderivados/MS

Aids e População Negra - Rede Lai Lai Apejo

Coordenação da Mesa: Fórum Nacional de Mulheres Negras

12:00 hs ás 12:20 hs – Debate

12:20 hs -Intervalo - Café

12:30 hs - Avaliação

13:00 hs - Encerramento

Ficha de inscrição

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Quais a ações do seu municipio sobre a saúde da população negra?