COMISSÃO DE ETNIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – RS 05/2011

 

COMISSÃO DE ETNIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – RS 05/2011

SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO RS: uma dívida histórica, uma questão de

Cidadania e Direitos Humanos

6ª Conferência Estadual de Saúde – Município de Tramandaí – RS - 01 a 04/09/2011

Etapas Municipais de 01/04 a 15/07/2011

Tema: “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”

Eixos: ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – DESAFIO PARA O SUS:

- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e

Equidade,

- Participação da comunidade e controle social,

- Gestão do SUS (financiamento; Pacto Pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde)

2011 – DECLARAÇÃO DA ONU – “ANO DOS AFRAO-DESCENDENTES”

“IGUALDADE RACIAL! PRÁ JÁ!!!!”

“Lema - Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial” – Gestão Governo Dilma

PROPOSTAS DA COMISSÃO DE ETNIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE PARA DEBATE NAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, ESTADUAL E NACIONAL NO QUE COUBER:

Os Membros das entidades que compõem a Comissão de Etnias do Conselho Estadual de Saúde (comunidade negra e povos indígenas) do RS saúdam os delegados e delegadas participantes da 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. A qual se realizará na cidade de Tramandaí, nos dias 01 a 04/09/2011, e aproveitam esta oportunidade para apresentar os objetivos e metas desta comissão.

Nosso desejo, nossa vontade política é pela reparação e o respeito à dignidade humana da população negra e indígena de nosso estado. Queremos "ser" sujeitos nas ações que visam à consolidação do SUS e seus princípios sob a ótica da promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde baseado em ações inclusivas concretas dessas populações vulneráveis do nosso estado, tendo em vista o racismo institucional como um construto social decorrente dos fatores históricos por todos conhecido. Portanto, como elementos reais de eliminação das iniqüidades em saúde, exigimos compromisso objetivo de todos os representantes dos três poderes com ações e políticas que priorizem de fato a atenção integral a essas populações, através dos Planos Plurianuais, Planos Municipais e Estadual de Saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentárias Anuais, tanto no Estado como nos municípios, e no que couber a União.

Dessa forma, os gestores devem promover e investir em ações que viabilizem a assistência na rede de atenção à saúde do SUS, tal como anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer do colo de útero, mioma uterino, glaucoma, saúde mental (violência doméstica, álcool e drogas, depressão, idosos, acidentes de causas externas, lúpus e mal de chagas). Aplicando integralmente os recursos do CPMF no SUS.

Entendemos que a inexistência desses cuidados se configura em violência que se perpetua contra os negros e os povos indígenas desde a ocupação desse solo pelos Portugueses. O que a onda da modernidade chama rebuscadamente de “BULLING”. Disso nós entendemos, pois vivenciamos todos os dias. O preço é a vida!!!!!

Para tanto, queremos garantias de recursos financeiros no orçamento anual (recursos do tesouro do estado) da SES objetivando a implantação de ações em saúde específicas para a etnia negra e povos indígenas. E que a previsão e os repasses sejam regulares aos municípios, incluindo recursos para instalação, manutenção e alimentação permanente dos sistemas de registro de notificação de doenças e agravos (SIM/DATASUS, SINASC/DATASUS, SINAN/DATASUS, SIH, SAI, SIAB, SIST- Sistema de informação em saúde do trabalhador, Observatório de Violência). Oferecendo às comunidades negras e povos indígenas informações para ações que fortaleçam a auto- estima e a saúde coletiva de negros e povos indígenas a partir da sua integralidade, singularidade (homem, meio ambiente, Cosmovisão, território, ciência e tecnologia, ancestralidade e religiosidade), de modo a resgatar a essência ancestral.

Assim, objetivando efetivar o desenvolvimento de uma política pública de forma transversal baseada no reconhecimento da vulnerabilidade social com repercussão direta na segurança alimentar e nutricional das populações negras e quilombolas. Vimos por meio desta carta de apresentação colocar-nos à disposição para futuras parcerias com entidades da sociedade organizada, no intuito de ampliar a rede de trabalho que já existe nessa comissão.

Não basta ter serviços, unidades de saúde que funcionem precariamente, com falta de trabalhadores e sem estrutura, além de relações e condições de trabalho precário. Não é possível a existência de serviços decente com qualidade prestado por empresas privadas terceirizadas, que tem a doença como fator de lucro em detrimento da perseguição dos indicadores e metas que de fato elevem cada vez mais os direitos fundamentais dos seres humanos como um valor de não mercancia.

É nesse contexto que trazemos para debate com a sociedade um conjunto de proposições que contribuem para a mudança dessa realidade e que possam dessa forma, juntos construirmos, um país digno de

Dessa forma, pretendemos promover e investir em ações que viabilizem a assistência na rede de atenção à saúde do SUS, tal como anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer do colo de útero, mioma uterino, glaucoma, saúde mental (violência doméstica, álcool e drogas, depressão, idosos, acidentes de causas externas, lúpus e mal de chagas). Aplicando integralmente os recursos do CPMF no SUS.

Para tanto, pretendemos garantir recursos financeiros no orçamento anual da SES objetivando a implantação de ações em saúde específicas para a etnia negra, com o repasse regular aos municípios e a consolidação dos sistemas de registro de notificação de doenças e agravos (SIM/DATASUS, SINASC/DATASUS, SINAN/DATASUS, SIH, SAI, SIAB). Oferecendo às comunidades negras e indígenas ações e informações que fortaleçam a auto- estima e saúde de negros no intuito de pensar a saúde da população negra a partir da sua integralidade, aliando natureza-homem e seu cotidiano, de modo a resgatar a essência ancestral (religiosidade).

Assim, objetivando efetivar o desenvolvimento de uma política pública de forma transversal baseada no reconhecimento da vulnerabilidade social com repercussão direta na segurança alimentar e nutricional das populações negras e quilombolas. Vimos por meio desta carta de apresentação colocar-nos à disposição para futuras parcerias com entidades da sociedade organizada, no intuito de ampliar a rede de trabalho que já existe nessa comissão.

PROPOSTAS:

1 - Instituir imediatamente o quesito raça/cor em todos os documentos de identificação do usuário no SUS (estatal e privado), assim como, exigir de todos os conselhos de éticas de Pesquisa em Saúde exija esse quesito nas proposições de pesquisas acadêmicas de saúde, e que isso seja uma exigência do estado brasileiro para autorizar o funcionamento de qualquer dessas instâncias, tanto de aprovação de funcionamento e a provação de financiamento ou bolsa de estudo. Também é fundamental que a Vigilância epidemiológica do MS, dos Estados e dos municípios gere boletins epidemiológicos, no mínimo semestralmente com recorte de gênero/raça e etnias, conforme praticado pelo IBGE.

2 - O Estado e os municípios devem realizar ações de promoção, prevenção, proteção e assistência na rede de atenção à saúde da população negra e indígena no SUS, com principal atenção as doenças tais como: anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer do colo de útero, câncer de próstata, pré-natal, mioma uterino, glaucoma, saúde mental, violência doméstica, álcool e drogas, depressão, idosos, acidentes de causas externas, saúde da juventude negra, tuberculose, lúpus e mal de chagas, incidir para redução da mortalidade materno-infantil de mulheres e crianças negras e indígenas;

3 – A União, Estado e Municípios devem garantir recursos financeiros no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, assim como deliberação dos respectivos orçamentos dos Conselhos de Saúde, objetivando a implantação de ações em saúde específicas para a etnia negra e indígena, com repasses financeiros regulares aos estados, e esses aos municípios, e aos Conselhos de saúde;

4- Adotar urgentemente nos sistemas de registro de notificação de doenças e agravos (SIM/DATASUS, SINASC/DATASUS, SINAN/DATASUS, SIH, SAI, SIAB, Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador, FIS - Ficha de Investigação de Suspeita, Observatório de Acidentes e Violência e outros), visando sua universalização junto a toda população brasileira, onde deve constar obrigatoriamente o quesito raça/cor. Que seja emitido no mínimo semestralmente um boletim epidemiológico no âmbito da gestão, onde conste recorte de gênero, raça/etnia;

5 - Construir uma política sob a ótica da promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde da população negra e indígena, em conformidade com o plano estadual de saúde e previsão orçamentária específica, em consonância com as políticas específicas e a proposta pela Política do Pacto Pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto Pela Saúde;

6 - Promover durante o ano campanhas publicitárias de informação, conscientização e promoção em saúde com conteúdos específicos da população negra (Ex: Em agosto - anemia falciforme, março dia mundial contra todas as formas de racismo, maio mês “abolição da escravatura”, novembro – mês da Consciência Negra, Abril – Dia do Índio);

7. Planejar e executar a saúde da população negra e indígena a partir da sua integralidade, aliando natureza-homem, território e seu cotidiano, de modo a resgatar a essência ancestral (religiosidade), seus valores éticos, morais, culturais materiais e imateriais;

8. Capacitar continuamente os profissionais da saúde respeitando os valores éticos, étnicos, culturais, religiosos para que o atendimento aos grupos raciais (jovens, mulheres, PPD’S e livre orientação sexual, indígenas), seja efetivo dentro dos princípios do SUS, especialmente no que diz respeito à saúde mental (auto-estima), trabalhando a transgeracionalidade com as mulheres negras, homens negros, indígenas e a família;

9. Garantir a formulação juntamente com as comunidades negras e indígenas ações (seminários, cursos, palestras) e informações que fortaleçam a auto- estima e saúde de negros, trabalhando principalmente as questões relacionadas a álcool e drogas, assim como segurança alimentar;

10. Garantir verbas orçamentárias anuais nos orçamentos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Recursos financeiros com valores substanciais, muito significativos, que garantam a implementação da saúde da população negra e indígenas, nos moldes de outras linhas de financiamento para outros grupos sociais e vários grupos de doenças, tendo como prioridade práticas transversais;

11 – Que os gestores de saúde, nos três níveis, assim como as instituições públicas de ensino e de fomento as pesquisas garantam percentual expressivo de recursos para o financiamento de pesquisa voltadas para a saúde da população negra e indígena (incluindo pesquisas nas áreas de células tronco para tratamento de portadores de anemia falciforme e estudo epidemiológico), prevendo a produção e publicação de documentos que contribuam para o acesso a informação sobre a saúde destas populações (Ex: publicação dos indicadores de raça e etnia).

12. Viabilizar a população negra de TODAS as idades (adultos e crianças), exames e diagnóstico do traço falciforme e anemia falciforme, além da triagem neonatal (teste do Pezinho), com ações de rastreamento, cadastramento, acompanhamento aos portadores de anemia falciforme (traço e doença), inclusive nas comunidades remanescentes de quilombos, através de avaliações clínicas e da realização do exame de eletroforese de hemoglobina. Este tema deve ser considerado como uma questão de saúde pública;

13.  Garantir aos usuários com anemia falciforme uma atenção integral à saúde digna, assim como a garantia do fornecimento das medicações e, ações de assistência farmacêutica com profissionais da rede do SUS capacitados para atender estes usuários, incluir na atenção à saúde o aconselhamento genético como rotina no SUS, formação específica urgente para profissionais de saúde na área de anemia falciforme;

14. Assegurar ao grupo afro falciforme uma política de direitos reprodutivos e planejamento familiar, livre de ameaça de esterilização, assim como para todas as mulheres negras assistidas pelo SUS e seus familiares (homens e mulheres);

15. Assegurar aos doentes falcêmicos e acompanhantes o acesso ao tratamento (agendamento de consultas em postos de saúde e/ou hospitais, medicação), bem como facilitar o deslocamento intermunicipal e interestadual destes doentes (passe-livre para a pessoa com a doença e familiar acompanhante); descentralizando, regionalizando atendimento de doentes falcêmicos tornando possível seu tratamento na sua cidade de origem, para evitar seu deslocamento intermunicipal e interestadual.

16. Criação de hospitais-dia como medida preventiva e de promoção da saúde evitando o uso de medicamentos que causam dependência – química (morfina), incluindo nessa linha de cuidado as pessoas com a doença falciforme, constituindo-se em uma rede de Hospitais de referência, incluindo-se também a capacitação das equipes de Atenção Domiciliar em Saúde;

17. Reconhecer, resgatar, garantir, proteger e promover estudos e pesquisas em relação à medicina tradicional, bem como inserir práticas seculares e milenares (vide acupuntura, capoeira, etc.) de saúde e as plantas fitoterápica junto ao SUS e demais órgãos de saúde (secretarias de saúde, etc.) e quanto tratamento de prevenção e também através das propriedades nutricionais das ervas como alimento;

18. Garantir ações específicas de combate a disseminação do HIV/AIDS/DST e a TUBERCULOSE junto à população afro-brasileira e, que este trabalho seja desenvolvido por equipes interdisciplinares com auxílio de grupos de adesão ao tratamento, ouvindo a comunidade negra;

19. Assegurar à continuidade ampliação das ações que levem a redução da mortalidade infantil de grupos étnicos em todo país, incluindo uma proposta de progressiva eliminação das desigualdades raciais neste indicador;

20. Promover a realização de campanhas e trabalho dentro da área de saúde pública que contribuam efetivamente, para elevação da auto-estima e para a redução da violência doméstica, homicídios e suicídios do grupo afro-brasileiro;

21. Garantir o acesso à saúde bucal nas comunidades quilombolas, negras, com campanhas de prevenção e tratamento;

22. Todo o trabalho realizado por qualquer esfera de governo, com financiamento público, e em qualquer instituição de governo, de pesquisa, ensino, que trabalhe com questões relacionadas à Saúde da População Negra e Indígena deve obrigatoriamente desenvolver parcerias com entidades da sociedade civil que estão trabalhando com questões específicas da população negra, assim como com os conselhos de saúde e sua comissão de etnias;

23. Assegurar que todos os projetos e ações referentes à saúde da população negra e indígena tenham a participação das instâncias de controle social, e em todos os órgãos de governo (Municipal, Estadual e Federal), como conselhos de saúde, CODENE/RS _ Conselho Estadual da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS, CONSELHO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, envolvendo negros, negras e indígenas;

24. Inserir no artigo 6º da Constituição Brasileira de Direitos Humanos a alimentação adequada como condição indispensável para que se processe qualquer outro direito humano fundamental decorrente deste direito, a regulamentação deverá ocorrer através de uma lei orgânica de segurança alimentar e nutricional sustentável;

25. Realizar no ano de 2012 a 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL E MUNICIPAIS E/OU REGIONAIS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO RIO GRANDE DO SUL, através da SES em parceria com o CODENE, ASSEDISA, ESP, Ministério da Saúde, Universidades, constituindo uma rede da Saúde da População Negra no RS, articulado com o Conselho Nacional e promovido pelo Conselho Estadual de Saúde;

26. Fortalecer as ações que levem a redução da mortalidade infantil e materna em todo o país, incluindo a progressiva eliminação das desigualdades raciais. A União, Estado e Municípios devem efetivar uma política pública de forma transversal, tendo em vista o conhecimento da vulnerabilidade social e a repercussão direta na segurança alimentar e nutricional das populações negras e quilombolas;

27. Estabelecer estratégias de gestão que permita a efetivação das propostas apontadas no documento “Um grito pela equidade” e assumidas no Seminário Nacional de Saúde da População Negra;

28. Garantir políticas de ações afirmativas no Sistema de Saúde Pública e credenciados para a contratação de profissionais negros (as) como Técnicos (a)s de Enfermagem, enfermeira (o)s, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, farmacêuticos, médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, químicos, bioquímicos, ACD, THD, ACS, recepcionistas, administrativos, motoristas, laboratoristas, e outros profissionais, garantindo recursos para capacitá-los ao exercício pleno da profissão, com estabelecimento de cotas nos concursos e seleção pública;

29 – Adotar cotas nos concursos públicos da SES e das Secretarias Municipais de Saúde para Afro-brasileiros em parceira com o CODENE, assim como cotas nos cursos de pós graduação, e Residências Integrada em Saúde financiada totalmente ou parcialmente pelo SUS;

30 – Efetivar ações de integração entre os serviços de atenção à saúde do SUS e as religiões de matriz africana, entendendo que milenarmente estas são produtoras de conhecimento, produtoras de cuidado em saúde, acolhimento, humanização, aconselhamento em saúde, conhecimento do uso das ervas, ou seja, espaços de produção de saúde no conceito ampliado de saúde,

31 – Que os organismos municipais, estaduais e nacionais de financiamento público de pesquisa em saúde, obrigatoriamente garantam no mínimo 30% do total dos recursos financeiros disponibilizados anualmente e aplicados, sejam para linhas de pesquisa que tenham como objeto principal a saúde da população negra e indígena;

32 – Que os organismos de estimulo e financiamento público em pesquisa em saúde nos municípios, nos estados e na união tenham nos seus conselhos no mínimo 50% de pesquisadores negros e indígenas, escolhidos e indicados pela representação do movimento negro e indígenas que compõem as Comissões de Etnias dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de saúde. Na falta dessas comissões, pelo pleno do Conselho de saúde respectivo;

33 – Que a capoeira seja incorporada no SUS como uma prática de promoção em saúde, devendo ser incorporada nas equipes de saúde de forma regular, considerando que essa é reconhecida como patrimônio da humanidade, e culturalmente diz respeito a mais da metade da população brasileira, notadamente, a população de pior IDH, reconhecidamente excluída e espoliada pelo racismo de seus valores civilizatórios da nação brasileira;

34 - Fomentar a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra e indígenas nas questões onde a vulnerabilidade social de alguns seguimentos étnicos é fator excludente e marginalizante nos municípios do Estado do RS. Ex: população negra,quilombola, indígena, cigana, entre outras;

35 - Incluir indicadores referentes a saúde da população negra e das demais etnias, bem como o quesito raça/cor nos relatórios, prontuários e formulários de saúde;

36 - Que as comissões dos conselhos não obedeçam as paridade, extinguindo-se as limitações quanto ao número de participante de entidades; prevalecendo o maior número de usuários interessados, e dentro da razoabilidade ponderada no caso e na ocasião oportuna, e que não seja mais uma obrigatoriedade a entidade ser assentada no conselho dando lhes autonomia sobre suas questões;

37 - Articulação e fortalecimento das ações de atenção às pessoas com doença falciforme, incluindo a reorganização, qualificação e humanização do processo de acolhimento no serviço de dispensação da assistência farmacêutica, contemplando a atenção diferenciada na internação com maior abrangência de informações sobre a doença nas urgências e emergências e educação permanente aos profissionais de saúde;

38 - Incluir o tema diversidade cultural, religiões de matriz africana e étnico racial, ao processo de formação e educação permanente dos trabalhadores do SUS, e dos conselheiros de saúde por meio do programa social com Promoção e Financiamento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde e recursos próprios da SES;

39 - Ações especificas para redução das disparidades étnicas raciais nas condições de saúde e nos agravos considerando-se as necessidades locoregionais, sobre tudo na mortalidade materna e infantil, e naquela provocada por causas violentas, doenças especificas como as falcêmicas, DST, Aids, TB, Hanseníase, Câncer de colo uterino de mama, e transtornos mentais, leptospirose, toxoplasmose dentre outras;

40 - Humanizar com qualificação e atenção a saúde da mulher negra, principalmente a quilombola, indígena e cigana respeitando suas especificidades e diversidade cultural, incluindo assistência ginecológica, obstétrica, no puerpério, climatério e em situação de abortamento nos Estados e Municípios, incorporando no pré-natal o exame de eletroforese de hemoglobina;

41 - Fortalecer a saúde integral da população negra e indígena em todas as fases do ciclo de vida, considerando as necessidades especificas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei, causada por sua situação sócio econômico desfavorável;

42 - Promoção do reconhecimento dos saberes e garantia das práticas populares de saúde, preservados pelas religiões de matriz africana nos estabelecimentos de saúde (hospitais, postos e outros).

Acrescentei a proposição trabalhada pelo grupo na última reunião da Comissão de Etnias do CES/RS do dia 11/05, e reelaborei com outros elementos importantes para nossa discussão e visibilidade.

Caso estejam de acordo vamos utilizar o documento e procuramos reproduzir algumas centenas.

Em relação a política para os povos indígenas se o Zico e os demais companheiros da Comissão quiserem acrescentar mais algum item, favor escrever o mais breve possível que acrescentaremos.

Um abraço fraterno a todos e todas!

Stênio Dias Pinto Rodrigues

16/05/2011

----- Mensagem encaminhada ----
De: vladimir duarte <medusametal@hotmail.com>
Para: medusametal47@yahoo.com.br
Enviadas: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 12:18:14
Assunto: FW: Segue documento de referência para debate nas conferência de saúde proposta pela Comissão de Etnias co Conselho Estadual de Saúde do RS

From: stenior@terra.com.br
To: dorabovary@ig.com.br; biancastock@gmail.com; ssch@terra.com.br; sandra.schmitt@saude.gov.br; angelicanh55@yahoo.com.br; berenicepereirars@yahoo.com.br; jacintokilombobage@yahoo.com.br; kaigang_vaz@yahoo.com.br; neidi_regina@yahoo.com.br; mtainarapsoares@gmail.com; instituto.kizomba@gmail.com; mocambo.poa@gmail.com; mariaa.silva@saude.gov.br; vanessa.girardi@saude.gov.br; anazumbi@gmail.com; cassangue@gmail.com; claudette13costa@bol.com.br; elianeluciafranco@yahoo.com.br; evamdp@ibest.com.br; chico1.correia@gmail.com; deusadalia@hotmail.com; zumbatoledo@gmail.com; jassrs@gmail.com; jass_rs@terra.com.br; cristinayami@terra.com.br; borboletafelizlu@hotmail.com; meloasan@gmail.com; instituto.kizomba@gmail.com.br; medusametal@hotmail.com; medusametal47@yahoo.com.br; neusa_agafal@hotmail.com; ocimar.duarte@gmail.com; osmarfranco07@yahoo.com.br; decamia1120@yahoo.com.br; sankesb1@hotmail.com; stenior@terra.com.br; stenio.rodrigues@saude.gov.br; cleci-lima@saude.rs.gov.br; zicowera@hotmail.com; sankesb@hotmail.com
Subject: Segue documento de referência para debate nas conferência de saúde proposta pela Comissão de Etnias co Conselho Estadual de Saúde do RS
Date: Sun, 15 May 2011 09:24:55 -0300

COMISSÃO DE ETNIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – RS 05/2011

SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO RS: uma dívida histórica, uma questão de

Cidadania e Direitos Humanos

6ª Conferência Estadual de Saúde – Município de Tramandaí – RS - 01 a 04/09/2011

Etapas Municipais de 01/04 a 15/07/2011

Tema: “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”

Eixos: ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – DESAFIO PARA O SUS:

- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e

Equidade,

- Participação da comunidade e controle social,

- Gestão do SUS (financiamento; Pacto Pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde)

2011 – DECLARAÇÃO DA ONU – “ANO DOS AFRAO-DESCENDENTES”

“IGUALDADE RACIAL! PRÁ JÁ!!!!”

“Lema - Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial” – Gestão Governo Dilma

PROPOSTAS DA COMISSÃO DE ETNIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE PARA DEBATE NAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, ESTADUAL E NACIONAL NO QUE COUBER:

Os Membros das entidades que compõem a Comissão de Etnias do Conselho Estadual de Saúde (comunidade negra e povos indígenas) do RS saúdam os delegados e delegadas participantes da 6ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. A qual se realizará na cidade de Tramandaí, nos dias 01 a 04/09/2011, e aproveitam esta oportunidade para apresentar os objetivos e metas desta comissão.

Nosso desejo, nossa vontade política é pela reparação e o respeito à dignidade humana da população negra e indígena de nosso estado. Queremos "ser" sujeitos nas ações que visam à consolidação do SUS e seus princípios sob a ótica da promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde baseado em ações inclusivas concretas dessas populações vulneráveis do nosso estado, tendo em vista o racismo institucional como um construto social decorrente dos fatores históricos por todos conhecido. Portanto, como elementos reais de eliminação das iniqüidades em saúde, exigimos compromisso objetivo de todos os representantes dos três poderes com ações e políticas que priorizem de fato a atenção integral a essas populações, através dos Planos Plurianuais, Planos Municipais e Estadual de Saúde, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentárias Anuais, tanto no Estado como nos municípios, e no que couber a União.

Dessa forma, os gestores devem promover e investir em ações que viabilizem a assistência na rede de atenção à saúde do SUS, tal como anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer do colo de útero, mioma uterino, glaucoma, saúde mental (violência doméstica, álcool e drogas, depressão, idosos, acidentes de causas externas, lúpus e mal de chagas). Aplicando integralmente os recursos do CPMF no SUS.

Entendemos que a inexistência desses cuidados se configura em violência que se perpetua contra os negros e os povos indígenas desde a ocupação desse solo pelos Portugueses. O que a onda da modernidade chama rebuscadamente de “BULLING”. Disso nós entendemos, pois vivenciamos todos os dias. O preço é a vida!!!!!

Para tanto, queremos garantias de recursos financeiros no orçamento anual (recursos do tesouro do estado) da SES objetivando a implantação de ações em saúde específicas para a etnia negra e povos indígenas. E que a previsão e os repasses sejam regulares aos municípios, incluindo recursos para instalação, manutenção e alimentação permanente dos sistemas de registro de notificação de doenças e agravos (SIM/DATASUS, SINASC/DATASUS, SINAN/DATASUS, SIH, SAI, SIAB, SIST- Sistema de informação em saúde do trabalhador, Observatório de Violência). Oferecendo às comunidades negras e povos indígenas informações para ações que fortaleçam a auto- estima e a saúde coletiva de negros e povos indígenas a partir da sua integralidade, singularidade (homem, meio ambiente, Cosmovisão, território, ciência e tecnologia, ancestralidade e religiosidade), de modo a resgatar a essência ancestral.

Assim, objetivando efetivar o desenvolvimento de uma política pública de forma transversal baseada no reconhecimento da vulnerabilidade social com repercussão direta na segurança alimentar e nutricional das populações negras e quilombolas. Vimos por meio desta carta de apresentação colocar-nos à disposição para futuras parcerias com entidades da sociedade organizada, no intuito de ampliar a rede de trabalho que já existe nessa comissão.

Não basta ter serviços, unidades de saúde que funcionem precariamente, com falta de trabalhadores e sem estrutura, além de relações e condições de trabalho precário. Não é possível a existência de serviços decente com qualidade prestado por empresas privadas terceirizadas, que tem a doença como fator de lucro em detrimento da perseguição dos indicadores e metas que de fato elevem cada vez mais os direitos fundamentais dos seres humanos como um valor de não mercancia.

É nesse contexto que trazemos para debate com a sociedade um conjunto de proposições que contribuem para a mudança dessa realidade e que possam dessa forma, juntos construirmos, um país digno de

Dessa forma, pretendemos promover e investir em ações que viabilizem a assistência na rede de atenção à saúde do SUS, tal como anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer do colo de útero, mioma uterino, glaucoma, saúde mental (violência doméstica, álcool e drogas, depressão, idosos, acidentes de causas externas, lúpus e mal de chagas). Aplicando integralmente os recursos do CPMF no SUS.

Para tanto, pretendemos garantir recursos financeiros no orçamento anual da SES objetivando a implantação de ações em saúde específicas para a etnia negra, com o repasse regular aos municípios e a consolidação dos sistemas de registro de notificação de doenças e agravos (SIM/DATASUS, SINASC/DATASUS, SINAN/DATASUS, SIH, SAI, SIAB). Oferecendo às comunidades negras e indígenas ações e informações que fortaleçam a auto- estima e saúde de negros no intuito de pensar a saúde da população negra a partir da sua integralidade, aliando natureza-homem e seu cotidiano, de modo a resgatar a essência ancestral (religiosidade).

Assim, objetivando efetivar o desenvolvimento de uma política pública de forma transversal baseada no reconhecimento da vulnerabilidade social com repercussão direta na segurança alimentar e nutricional das populações negras e quilombolas. Vimos por meio desta carta de apresentação colocar-nos à disposição para futuras parcerias com entidades da sociedade organizada, no intuito de ampliar a rede de trabalho que já existe nessa comissão.

PROPOSTAS:

1 - Instituir imediatamente o quesito raça/cor em todos os documentos de identificação do usuário no SUS (estatal e privado), assim como, exigir de todos os conselhos de éticas de Pesquisa em Saúde exija esse quesito nas proposições de pesquisas acadêmicas de saúde, e que isso seja uma exigência do estado brasileiro para autorizar o funcionamento de qualquer dessas instâncias, tanto de aprovação de funcionamento e a provação de financiamento ou bolsa de estudo. Também é fundamental que a Vigilância epidemiológica do MS, dos Estados e dos municípios gere boletins epidemiológicos, no mínimo semestralmente com recorte de gênero/raça e etnias, conforme praticado pelo IBGE.

2 - O Estado e os municípios devem realizar ações de promoção, prevenção, proteção e assistência na rede de atenção à saúde da população negra e indígena no SUS, com principal atenção as doenças tais como: anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer do colo de útero, câncer de próstata, pré-natal, mioma uterino, glaucoma, saúde mental, violência doméstica, álcool e drogas, depressão, idosos, acidentes de causas externas, saúde da juventude negra, tuberculose, lúpus e mal de chagas, incidir para redução da mortalidade materno-infantil de mulheres e crianças negras e indígenas;

3 – A União, Estado e Municípios devem garantir recursos financeiros no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, assim como deliberação dos respectivos orçamentos dos Conselhos de Saúde, objetivando a implantação de ações em saúde específicas para a etnia negra e indígena, com repasses financeiros regulares aos estados, e esses aos municípios, e aos Conselhos de saúde;

4- Adotar urgentemente nos sistemas de registro de notificação de doenças e agravos (SIM/DATASUS, SINASC/DATASUS, SINAN/DATASUS, SIH, SAI, SIAB, Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador, FIS - Ficha de Investigação de Suspeita, Observatório de Acidentes e Violência e outros), visando sua universalização junto a toda população brasileira, onde deve constar obrigatoriamente o quesito raça/cor. Que seja emitido no mínimo semestralmente um boletim epidemiológico no âmbito da gestão, onde conste recorte de gênero, raça/etnia;

5 - Construir uma política sob a ótica da promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde da população negra e indígena, em conformidade com o plano estadual de saúde e previsão orçamentária específica, em consonância com as políticas específicas e a proposta pela Política do Pacto Pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto Pela Saúde;

6 - Promover durante o ano campanhas publicitárias de informação, conscientização e promoção em saúde com conteúdos específicos da população negra (Ex: Em agosto - anemia falciforme, março dia mundial contra todas as formas de racismo, maio mês “abolição da escravatura”, novembro – mês da Consciência Negra, Abril – Dia do Índio);

7. Planejar e executar a saúde da população negra e indígena a partir da sua integralidade, aliando natureza-homem, território e seu cotidiano, de modo a resgatar a essência ancestral (religiosidade), seus valores éticos, morais, culturais materiais e imateriais;

8. Capacitar continuamente os profissionais da saúde respeitando os valores éticos, étnicos, culturais, religiosos para que o atendimento aos grupos raciais (jovens, mulheres, PPD’S e livre orientação sexual, indígenas), seja efetivo dentro dos princípios do SUS, especialmente no que diz respeito à saúde mental (auto-estima), trabalhando a transgeracionalidade com as mulheres negras, homens negros, indígenas e a família;

9. Garantir a formulação juntamente com as comunidades negras e indígenas ações (seminários, cursos, palestras) e informações que fortaleçam a auto- estima e saúde de negros, trabalhando principalmente as questões relacionadas a álcool e drogas, assim como segurança alimentar;

10. Garantir verbas orçamentárias anuais nos orçamentos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Recursos financeiros com valores substanciais, muito significativos, que garantam a implementação da saúde da população negra e indígenas, nos moldes de outras linhas de financiamento para outros grupos sociais e vários grupos de doenças, tendo como prioridade práticas transversais;

11 – Que os gestores de saúde, nos três níveis, assim como as instituições públicas de ensino e de fomento as pesquisas garantam percentual expressivo de recursos para o financiamento de pesquisa voltadas para a saúde da população negra e indígena (incluindo pesquisas nas áreas de células tronco para tratamento de portadores de anemia falciforme e estudo epidemiológico), prevendo a produção e publicação de documentos que contribuam para o acesso a informação sobre a saúde destas populações (Ex: publicação dos indicadores de raça e etnia).

12. Viabilizar a população negra de TODAS as idades (adultos e crianças), exames e diagnóstico do traço falciforme e anemia falciforme, além da triagem neonatal (teste do Pezinho), com ações de rastreamento, cadastramento, acompanhamento aos portadores de anemia falciforme (traço e doença), inclusive nas comunidades remanescentes de quilombos, através de avaliações clínicas e da realização do exame de eletroforese de hemoglobina. Este tema deve ser considerado como uma questão de saúde pública;

13.  Garantir aos usuários com anemia falciforme uma atenção integral à saúde digna, assim como a garantia do fornecimento das medicações e, ações de assistência farmacêutica com profissionais da rede do SUS capacitados para atender estes usuários, incluir na atenção à saúde o aconselhamento genético como rotina no SUS, formação específica urgente para profissionais de saúde na área de anemia falciforme;

14. Assegurar ao grupo afro falciforme uma política de direitos reprodutivos e planejamento familiar, livre de ameaça de esterilização, assim como para todas as mulheres negras assistidas pelo SUS e seus familiares (homens e mulheres);

15. Assegurar aos doentes falcêmicos e acompanhantes o acesso ao tratamento (agendamento de consultas em postos de saúde e/ou hospitais, medicação), bem como facilitar o deslocamento intermunicipal e interestadual destes doentes (passe-livre para a pessoa com a doença e familiar acompanhante); descentralizando, regionalizando atendimento de doentes falcêmicos tornando possível seu tratamento na sua cidade de origem, para evitar seu deslocamento intermunicipal e interestadual.

16. Criação de hospitais-dia como medida preventiva e de promoção da saúde evitando o uso de medicamentos que causam dependência – química (morfina), incluindo nessa linha de cuidado as pessoas com a doença falciforme, constituindo-se em uma rede de Hospitais de referência, incluindo-se também a capacitação das equipes de Atenção Domiciliar em Saúde;

17. Reconhecer, resgatar, garantir, proteger e promover estudos e pesquisas em relação à medicina tradicional, bem como inserir práticas seculares e milenares (vide acupuntura, capoeira, etc.) de saúde e as plantas fitoterápica junto ao SUS e demais órgãos de saúde (secretarias de saúde, etc.) e quanto tratamento de prevenção e também através das propriedades nutricionais das ervas como alimento;

18. Garantir ações específicas de combate a disseminação do HIV/AIDS/DST e a TUBERCULOSE junto à população afro-brasileira e, que este trabalho seja desenvolvido por equipes interdisciplinares com auxílio de grupos de adesão ao tratamento, ouvindo a comunidade negra;

19. Assegurar à continuidade ampliação das ações que levem a redução da mortalidade infantil de grupos étnicos em todo país, incluindo uma proposta de progressiva eliminação das desigualdades raciais neste indicador;

20. Promover a realização de campanhas e trabalho dentro da área de saúde pública que contribuam efetivamente, para elevação da auto-estima e para a redução da violência doméstica, homicídios e suicídios do grupo afro-brasileiro;

21. Garantir o acesso à saúde bucal nas comunidades quilombolas, negras, com campanhas de prevenção e tratamento;

22. Todo o trabalho realizado por qualquer esfera de governo, com financiamento público, e em qualquer instituição de governo, de pesquisa, ensino, que trabalhe com questões relacionadas à Saúde da População Negra e Indígena deve obrigatoriamente desenvolver parcerias com entidades da sociedade civil que estão trabalhando com questões específicas da população negra, assim como com os conselhos de saúde e sua comissão de etnias;

23. Assegurar que todos os projetos e ações referentes à saúde da população negra e indígena tenham a participação das instâncias de controle social, e em todos os órgãos de governo (Municipal, Estadual e Federal), como conselhos de saúde, CODENE/RS _ Conselho Estadual da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS, CONSELHO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, envolvendo negros, negras e indígenas;

24. Inserir no artigo 6º da Constituição Brasileira de Direitos Humanos a alimentação adequada como condição indispensável para que se processe qualquer outro direito humano fundamental decorrente deste direito, a regulamentação deverá ocorrer através de uma lei orgânica de segurança alimentar e nutricional sustentável;

25. Realizar no ano de 2012 a 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL E MUNICIPAIS E/OU REGIONAIS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA DO RIO GRANDE DO SUL, através da SES em parceria com o CODENE, ASSEDISA, ESP, Ministério da Saúde, Universidades, constituindo uma rede da Saúde da População Negra no RS, articulado com o Conselho Nacional e promovido pelo Conselho Estadual de Saúde;

26. Fortalecer as ações que levem a redução da mortalidade infantil e materna em todo o país, incluindo a progressiva eliminação das desigualdades raciais. A União, Estado e Municípios devem efetivar uma política pública de forma transversal, tendo em vista o conhecimento da vulnerabilidade social e a repercussão direta na segurança alimentar e nutricional das populações negras e quilombolas;

27. Estabelecer estratégias de gestão que permita a efetivação das propostas apontadas no documento “Um grito pela equidade” e assumidas no Seminário Nacional de Saúde da População Negra;

28. Garantir políticas de ações afirmativas no Sistema de Saúde Pública e credenciados para a contratação de profissionais negros (as) como Técnicos (a)s de Enfermagem, enfermeira (o)s, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, farmacêuticos, médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, químicos, bioquímicos, ACD, THD, ACS, recepcionistas, administrativos, motoristas, laboratoristas, e outros profissionais, garantindo recursos para capacitá-los ao exercício pleno da profissão, com estabelecimento de cotas nos concursos e seleção pública;

29 – Adotar cotas nos concursos públicos da SES e das Secretarias Municipais de Saúde para Afro-brasileiros em parceira com o CODENE, assim como cotas nos cursos de pós graduação, e Residências Integrada em Saúde financiada totalmente ou parcialmente pelo SUS;

30 – Efetivar ações de integração entre os serviços de atenção à saúde do SUS e as religiões de matriz africana, entendendo que milenarmente estas são produtoras de conhecimento, produtoras de cuidado em saúde, acolhimento, humanização, aconselhamento em saúde, conhecimento do uso das ervas, ou seja, espaços de produção de saúde no conceito ampliado de saúde,

31 – Que os organismos municipais, estaduais e nacionais de financiamento público de pesquisa em saúde, obrigatoriamente garantam no mínimo 30% do total dos recursos financeiros disponibilizados anualmente e aplicados, sejam para linhas de pesquisa que tenham como objeto principal a saúde da população negra e indígena;

32 – Que os organismos de estimulo e financiamento público em pesquisa em saúde nos municípios, nos estados e na união tenham nos seus conselhos no mínimo 50% de pesquisadores negros e indígenas, escolhidos e indicados pela representação do movimento negro e indígenas que compõem as Comissões de Etnias dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de saúde. Na falta dessas comissões, pelo pleno do Conselho de saúde respectivo;

33 – Que a capoeira seja incorporada no SUS como uma prática de promoção em saúde, devendo ser incorporada nas equipes de saúde de forma regular, considerando que essa é reconhecida como patrimônio da humanidade, e culturalmente diz respeito a mais da metade da população brasileira, notadamente, a população de pior IDH, reconhecidamente excluída e espoliada pelo racismo de seus valores civilizatórios da nação brasileira;

34 - Fomentar a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra e indígenas nas questões onde a vulnerabilidade social de alguns seguimentos étnicos é fator excludente e marginalizante nos municípios do Estado do RS. Ex: população negra,quilombola, indígena, cigana, entre outras;

35 - Incluir indicadores referentes a saúde da população negra e das demais etnias, bem como o quesito raça/cor nos relatórios, prontuários e formulários de saúde;

36 - Que as comissões dos conselhos não obedeçam as paridade, extinguindo-se as limitações quanto ao número de participante de entidades; prevalecendo o maior número de usuários interessados, e dentro da razoabilidade ponderada no caso e na ocasião oportuna, e que não seja mais uma obrigatoriedade a entidade ser assentada no conselho dando lhes autonomia sobre suas questões;

37 - Articulação e fortalecimento das ações de atenção às pessoas com doença falciforme, incluindo a reorganização, qualificação e humanização do processo de acolhimento no serviço de dispensação da assistência farmacêutica, contemplando a atenção diferenciada na internação com maior abrangência de informações sobre a doença nas urgências e emergências e educação permanente aos profissionais de saúde;

38 - Incluir o tema diversidade cultural, religiões de matriz africana e étnico racial, ao processo de formação e educação permanente dos trabalhadores do SUS, e dos conselheiros de saúde por meio do programa social com Promoção e Financiamento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde e recursos próprios da SES;

39 - Ações especificas para redução das disparidades étnicas raciais nas condições de saúde e nos agravos considerando-se as necessidades locoregionais, sobre tudo na mortalidade materna e infantil, e naquela provocada por causas violentas, doenças especificas como as falcêmicas, DST, Aids, TB, Hanseníase, Câncer de colo uterino de mama, e transtornos mentais, leptospirose, toxoplasmose dentre outras;

40 - Humanizar com qualificação e atenção a saúde da mulher negra, principalmente a quilombola, indígena e cigana respeitando suas especificidades e diversidade cultural, incluindo assistência ginecológica, obstétrica, no puerpério, climatério e em situação de abortamento nos Estados e Municípios, incorporando no pré-natal o exame de eletroforese de hemoglobina;

41 - Fortalecer a saúde integral da população negra e indígena em todas as fases do ciclo de vida, considerando as necessidades especificas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei, causada por sua situação sócio econômico desfavorável;

42 - Promoção do reconhecimento dos saberes e garantia das práticas populares de saúde, preservados pelas religiões de matriz africana nos estabelecimentos de saúde (hospitais, postos e outros).

Acrescentei a proposição trabalhada pelo grupo na última reunião da Comissão de Etnias do CES/RS do dia 11/05, e reelaborei com outros elementos importantes para nossa discussão e visibilidade.

Caso estejam de acordo vamos utilizar o documento e procuramos reproduzir algumas centenas.

Em relação a política para os povos indígenas se o Zico e os demais companheiros da Comissão quiserem acrescentar mais algum item, favor escrever o mais breve possível que acrescentaremos.

Um abraço fraterno a todos e todas!

Stênio Dias Pinto Rodrigues

16/05/2011